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MINISTÉRIO PÚBLICO GARANTE BEM-ESTAR DE IDOSOS

Você sabia que garantir a dignidade, o bem estar e o direito à vida das pessoas com 60 anos ou mais, conforme determina a Constituição brasileira, também são atribuições do Ministério Público?

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A defesa desses direitos na área cível é feita pelo Promotor de Justiça, com atribuição executiva na área do idoso. e é dirigida por três temas definidos no Estatuto do Idoso: a defesa do idoso no âmbito coletivo, a defesa do idoso em casos individuais quando houver situação de risco, e a defesa dos idosos institucionalizados.

A primeira diz respeito aos interesses de caráter geral dos idosos e se dá, por exemplo, na cobrança de políticas públicas direcionadas a esta parcela da população, da exigência de cumprimento de atendimento prioritário, de demarcação de vagas reservadas aos idosos, etc.

O segundo tipo de defesa refere-se tanto ao encaminhamento do idoso em situação de risco aos serviços públicos de saúde e assistência social e a adesão da família em prol dos cuidados necessários, como também as medidas judiciais de proteção ao idoso.

Já a última forma de atuação ocorre por meio da fiscalização das entidades de atendimento a idosos, como as casas de repouso.

Cada uma das comarcas dos Estados possuem Promotorias de Justiça com promotores habilitados a atuar nesta área.

Ao clicar no mapa abaixo, você poderá ter detalhes como endereço, telefone e área de atuação da Promotoria de Justiça da sua cidade ou região.

Ministério Público de SP - Promotorias de Justiça

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